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segunda-feira, 7 de fevereiro de 2011

Desistência de Execução de Alimentos

Estado do..
EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE....

Processo nº:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA


LIANA... E ROBERTO... , já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, intermediados pela Advogada in fine assinada, devidamente desgnada para atuar no feito, vem, mui respeitosamente, à presença de V. Ema, requerer a desistência do pedido de execução de alimentos nos autos do processo, tendo em vista que irão entrar com nova execução de alimentos em apenso ao processo conforme art. 733 do CPC.

Nestes termos, pedem e esperam deferimento


Cidade, dia, mês, ano


Fulana - OAB ....

quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011

Alimentos - Pedido de Prisão

Estado do...

Defensoria Pública Geral do Estado





Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de...





Processo nº:...

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS


ALICE..., já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, através de Defensor Público in fine subscrito, perante V.Exa., expor e requerer o seguinte:

O executado foi condenado a pagar, a título de pensão alimentícia em favor da representante legal Sra. Silvana..., ora promovente, o equivalente a 20% (vinte por cento) de sua remuneração, correspondente a R$ 400, 00 (quatrocentos reais). Posteriormente, este percentual foi convertido para dois salários mínimos em razão do Executado ser um profissional autônomo, desempenhando suas atividades numa firma em regime familiar.


Ocorre, Excelência, que o Alimentante/Executado não vem cumprindo com sua obrigação continuando inadimplente.


Ressalte-se, por oportuno, que o executado é devedor contumaz não cumprindo com seu dever há vários meses. A recusa injustificada do executado em pagar os alimentos na forma em que foram acordados deixou a exequente em situação muito difícil, sem assistência material, para se furtar de suas obrigações.

Assim sendo, impõe-se a expedição de competente Mandado de Prisão do Devedor em consonância com o art. 733, § 5º, LXVII, da Constituição Federal


O artigo 733 do Código de Processo Civil regulamenta, em seu caput e parágrafos, a execução de prestações alimentícias, preceituando, in verbis:



"Art. 733. Na execução de sentença ou de decisão, que fixa os alimentos provisionais, O JUIZ MANDARÁ CITAR O DEVEDOR PARA, EM TRÊS DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO.


§1º - SE O DEVEDOR NÃO PAGAR, NEM SE ESCUSAR, O JUIZ DECRETAR-LHE-À A PRISÃO PELO PRAZO DE UM (1) A TRÊS (3) MESES."



O não pagamento da prestacao alimentícia estipulada em juízo, como ocorreu no caso, somente poderia ser justificado por motivo de extrema gravidade que impossibilitasse o alimentando, de forma inarredável, de pagar o valor devido nas datas aprezadas. O que não ocorre com o executado, devido ao mesmo ser um administrador vitorioso, administrando firma pertencente a sua família, auferindo mais de R$2.000 (dois mil reais).



Diante desta infeliz realidade, não resta outra medida senão suplicar pela PRISÃO do executado, nos termos do artigo 5º, LXVII da Constituição Federal. Vale a pena ressaltar que a prisão do devedor de alimento é medida coercitiva prevista em sede constitucional como forma de assegurar a maior eficácia possível na cobrança desta que é a mais natural e preeminente das obrigações: a de natureza alimentar.



Por fim, os Tribunais Pátrios tem entendido que a ação de execução de alimentos, com base no rito previsto no atigo 733 e ss. do Código de Processo Civil Pátrio, abrange não só as últimas três parcelas vencidas anteriomente ao ajuizamento da execução, bem como as que forem sendo vencidas - e não pagas - no curso do processo.



Diante do exposto, o exequente reque, com esteio nos dispositivos atinentes à matéria, que V. Exa. digne-se de determinar a PRISÃO do executado, pelo PRAZO MÁXIMO legalmente permitido, o que de logo se requer, sem prejuízo da obrigação ao pagamento das prestações vencidas e vincendas, ademais requer a intimação do executado em seu endereço profissional mencionado nas fls... dos autos.



Nestes termos,

Pede deferimento.



Cidade, dia mês e ano.


Marcelo,

Defensor Público.

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Atualização de Pensão Alimentícia

ESTADO DO...
DEFENSORIA PÚBLICA
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE

Processo nº:
Execução de Alimentos

ANA..., menor impúbere, representada por sua genitora, GISELDA..., já devidamente qualificada nos autos, vem, perante V. Exa., por intermédio do Defensor Público e estagiária in fine assinados, expor e requerer o seguinte:
A representante da exequente compareceu neste ilustre juízo informando que o executado adimpliu sua obrigação alimentar até o mês de abril de 2009. O sr. Marcos... encontra-se inadimplente com o pagamento da pensão alimentícia de maio de 2010 a agosto de 2010, somando o débito de 2.184 (dois mil, cento e oitenta e quatro reais).
Isto posto, requer o pagamento dos meses devidos nos moldes acima relatados, sob pena de prisão.

Neste termos,

Pede e espera deferimento

Cidade, dia, mês e ano.

Marcelo
Defensor Público

Alvará Judicial - Alimentos

ESTADO DO...
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA...VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE...


PROCESSO Nº:

ALIMENTOS




BEATRIZ... e MATHEUS...., menores impúberes, representados por sua genitora, REGINA..., já devidamente qualificada nos autos, vem, perante V.Exa, por intermédio de Defensor Público e estagiária in fine subscritos, requerer que seja concedido Alvará Judicial, a fim de serem levantados os valores constantes de FGTS depositados na Caixa Econômica Federal do Sr. ANTONIO..., conforme especificado na declaração em anexo.

Nestes termos,

Pede e espera deferimento.

Cidade, dia mes ano.

Marcelo
Defensor Público

Marcela
Estagiária