quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

Pedido de Transferência de Restos Mortais

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CÍVEL DE...
PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE RESTOS MORTAIS
FRANCISCO..., brasileiro, solteiro, auxiliar de escritório, inscrito no CPF... portador da cédula de identidade nº ...., residente e domiciliado na Rua..bairro...CEP..., por seus procuradores subscritos, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DE RESTOS MORTAIS, em razão dos fatos e fundamentos a seguir expostos:
Preclaro julgador, conrome notificação qu segue anexa , expedida pela Promotoria do 13º Juizado Especial Cível e Criminal, o autor fora notificado para cumprir obrigação de fazer, no sentido de retirar os restos mortais da Sra. Socorro..., falecida aos 15/12/2004 e da Sra. Fátima..., falecida aos 20/03/2008, ambas sepultadas no Cemitério..., em razão da reclamação protocolada pela Sra. Anita...priprietária da gaveta no cemitério citado.
Para tanto, tem-se que o autor já adquiriu um terreno junto à Associação Beneficente São..., para sepultamento de seus familiares, no presente caso, sua sobrinha, a sra. Socorro, e a sua irmã, Sra. Fátima.
Ocorre que, para a retirada e transferência dos restos mortais das referidas senhoras do cemitério..., o autor necessita de autorização judicial, pelo que interpôes a presente ação.
Diante do que foi exposto, REQUER de Vossa Excelência:
Os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, por ser o requerente pobre na forma da lei, não dispondo de recursos para custear o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;
Que seja julgado procedente o presente pedido, expedindo-se o mandado de autorização de transferência dos restos mortais das sras. Fátima... e Socorro..., ouvido o representante do Ministério Público,
Protesta provar o alegado por todos os meios permitidos em direito, especialmente pelos documentos acostado, juntada posterior de documentos, oitiva de testemunhas abaixo arroladas e tudo que controvertido feito assim o exigir, tudo desde já requerido.
Dá-se à presente causa o valor de R$ 50 (cinquenta reais), somente para efeitos fiscais.
Nestes termos, aguarda deferimento.


Cidade, dia, mês, ano.
Advogado, OAB....
Advoga, OAB....

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